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Saúde Digital compreende o uso de recursos de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) para produzir e disponibilizar informações confiáveis, sobre o estado de saúde para quem precisa, no momento que precisa. O termo Saúde Digital é mais abrangente do que e-Saúde e incorpora os recentes avanços na tecnologia como novos conceitos, aplicações de redes sociais, Internet das Coisas (IoT) , e Inteligência Artificial (IA), entre outros.

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Desde 2005, nas Assembleias Mundiais de Saúde, o tema ganha vem ganhando importância, com as resoluções WHA 58.28 (2005) sobre Telessaúde e WHA 66.24 (2013) sobre e-Saúde, padronização e interoperabilidade. Ou seja, se reconhece estas resoluções reconhecem o potencial das tecnologias digitais para apoiar os sistemas de saúde em todos os países, desde a promoção da saúde e prevenção à melhoria da acessibilidadede doenças, até a melhoria do acesso, qualidade e disponibilidade dos serviços de saúde.

No contexto recente de transformação econômica acelerado pelo uso intensivo de TIC, a cadeia produtiva da saúde não fica de fora da percepção e crença que as TICs podem ser transformadoras na da saúde, inclusive como elemento-chave para alcançar viabilizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, na Saúde e Bem-estar, o contribuindo para que inclui a transformação dos sistemas de saúde em universais, gerando a tão se conquiste a desejada Cobertura Universal da Saúde, (UHC - Universal Health Coverage), proposta pela Organização Mundial da Saúde OMS.

Na WHA73 de 2020, tendo considerado o relatório consolidado do Diretor-Geral e o projeto de estratégia global sobre saúde digital  os , os Estados Membros da OMS aprovaram a resolução WHA73 (28) Global strategy on digital health que incluiu: (1) endossar a estratégia global de saúde digital; e (2) solicitar ao Diretor-Geral um relatório sobre o progresso na implementação do estratégia global sobre saúde digital para a septuagésima sexta Assembleia Mundial da Saúde em 2023. É interessante observar  o documento: "Implicações financeiras e administrativas para o Secretario de decisões propostas para adoção pela Assembleia de Saúde" relativo à Saúde Digital, destacando que em 2021 é propostofoi proposto que se apoiassem as iniciativas de implantação e aprimoramentos de: (1) Base Bases de evidências reforçadareforçadas, priorização e aceitação das normas e padrões gerados pela OMS e capacidade de pesquisa aprimorada e a habilidade de expandir de forma eficaz e sustentável as inovações, incluindo tecnologia digital, nos países (2) Plataformas e serviços digitais eficazes, inovadores e seguros alinhados às necessidades dos usuários, funções corporativas, programas técnicos e operações de emergências de saúde.

Como consequência da aprovação da Estratégia Global sobre Saúde Digital, a OMS e a ITU lançaram o documento: The Digital Health Platform Handbook2. Essa ferramenta visa auxiliar os países no avanço de seu sistema nacional de saúde digital, especificamente por meio do uso de uma plataforma digital de saúde, ou DHP. O DHP fornece a base subjacente de suporte tecnológico e operacional para os vários aplicativos e sistemas digitais de saúde usados para apoiar os serviços de saúde e cuidados, independentemente do nível de maturidade da saúde digital no país. Essencialmente, ele a plataforma permite que aplicativos e sistemas individuais interoperem e funcionem juntos de maneira integrada, trazendo troca de informações rápida, eficiente e confiável.

Mas a A Saúde Digital vai muito além da tecnologia. A prática digital da saúde é formada pelo conjunto de técnicas, práticasatividades, atitudes, modos de pensar e novos valores que se desenvolvem em consequência do crescimento do espaço digital [Adaptado de Prof. Dr. Daniel Sigulem, MD (UNIFESP)]. Portanto, embora a tecnologia e as inovações possam melhorar as capacidades dos serviços de saúde, a interação humana continua sendo um elemento-chave para o bem-estar dos pacientes.

Também não é uma se trata da substituição da atenção em saúde tradicional, mas as soluções de saúde digital complementam devem complementar e aprimoram aprimorar os modelos de prestação de serviços de saúde, integrados e centrados nas pessoas e na melhora melhoria da saúde da população com equidade em saúde, incluindo a igualdade de gênero, e com evidências sobre o impacto da saúde digital nesses aspectos.

Esta Prática  Digital da Saúde, generalizando para Saúde Digital, está relacionada ao uso intensivo de TIC para a área da saúde, como por exemplo: Registro Eletrônico de Saúde - RES, Sistemas de Apoio à Decisão, Sistemas de Protocolos Clínicos Eletrônicos, Estações de Trabalho Portáteis, Ferramentas de Comunicação, utilização intensa da Educação a Distância, acesso a Informação Técnica Digital, e convergência com outras Tecnologias (Biotecnologia, Nanotecnologia, Neurociências, Robótica), além da própria Telemedicina, Telessaúde e e-Saúde (esta última entendida no escopo do consumo eletrônico em saúde e bem-estar). Mais recentemente, também, técnicas de aprendizado de máquina (Machine Learning) para análise, predição e mecanismos para Sistemas de Inteligência Artificial (IA) na Saúde.

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A partir de discussões iniciadas em 1997 sobre a importância da criação de um registro eletrônico em saúde, surgiu a necessidade de se elaborar uma estratégia de o plnejamento para a informatização da saúde brasileira. Desde então, o Datasus passou a desenvolver iniciativas voltadas para a criação do Prontuário Único Eletrônico, por meio de padrões e ferramentas que propiciam a interoperabilidade entre os sistemas de informação em saúde.

Frente à tendência mundial de desenvolvimento de da e-Saúde, o Ministério da Saúde – em conjunto com Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias municipais Municipais de Saúde (Conasems) e sociedade civil –, compreendeu a importância de orquestrar essas iniciativas para a elaboração de uma estratégia de e-Saúde para o Brasil.

Em 2013, com a influência do o Pacote de Ferramentas da para a Estratégia Nacional de eSaúde da Organização Mundial de Saúde recém publicado pela (OMS/UIT), foi finalizada a adotado como método para a elaboração da Estratégia e-Saúde para o Brasil, que foi submetida e aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 2017. No entanto, ela se limitava a propor Este documento se concentrou em definir uma visão estratégica voltada para a e-Saúde e nove recomendações , não incluindo um plano de ação. Assim, surgiu em 2020 a ESD28 – um documento robusto com uma Visão Estratégica, para alcançá-la. A visão estratégica estabelecia que a e-Saúde deveria vir a ser reconhecida como estratégia fundamental do SUS, com benefícios para cidadãos, profissioniais e gestores de organizações públicas e privadas de saúde.

Entre 2018 e 2020, o Ministério da Saúde abraçou a necessidade de avançar e desenvolver uma Estratégia de Saúde Digital robusta, que atualizasse a Visão Estratégica, e, incluísse também, um Plano de Ação e um Plano de Monitoramento e Avaliação –, que . Assim, a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020 -2028 (ESD28) atualiza e sistematiza as ações estratégicas anteriores, assim como estipula .

Como visão estratégica, a ESD28 propõe que a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) seja estabelecida e reconhecida como plataforma nacional de inovação, informação e serviços digitais de saúde até 2028, trazendo benefícios para todos os atores da saúde e em todos os setores, público e privado.

A ESD28 foi elaborada em conjunto com a revisão da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), publicada pela Portaria GM/MS Nº 1.768, de 30 de julho de 2021. Assete As sete prioridades definidas na no Plano de Ação e as duas prioridades definidas no Plano de Monitoramento e Avaliação da ESD28 estão alinhadas às diretrizes da PNIIS. Ambos os documentos são instrumentos de governança de Saúde Digital e suas prioridades/diretrizes tiveram origem nas melhores práticas mundiais e na revisão do conjunto de documentos norteadores do SUS, como o Plano Nacional de Saúde e o Pacote de Ferramentas da OMS. A partir dessas literaturas, as prioridades foram definidas para atenderem os As prioridades da ESD28 foram definidas em torno das necessidades de saúde, vislumbrando ações que devam ser desenvolvidas para atendê-las. As ações propostas na ESD28 buscam estruturar a Saúde Digital para atender as necessidades de Saúde, incluindo a expansão e consolidação dos componentes da Saúde Digital, abarcando: recursos organizacionais, recursos humanos, infraestrutura e padrões de interoperabilidade.

Conheça a ESD28: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estrategia_saude_digital_Brasil.pdf

Acesse a portaria que institui a ESD28: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.632-de-21-de-dezembro-de-2020-295516279

Confira o Pacote de Ferramentas da Estratégia Nacional de eSaúde: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-digital/materialde-apoio/PacotedeFerramentasdaEstratgiaNacionaldeeSadeOMSUIT2012.pdf

Acesse a portaria que dispõe a PNIIS: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.768-de-30-de-julho-de-2021-335472332

Sendo assim, em julho de 2017 a Comissão Intergestores Tripartite do SUS (CIT) publicou a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil, um documento elaborado com a participação de mais de sessenta especialistas de origens e perfis diversos. A visão estratégica, uma iniciativa do Ministério da Saúde (MS), foi construída utilizando a primeira parte do conjunto de métodos propostos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em colaboração com a União Internacional de Telecomunicações (UIT).

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Figura 1 - Componentes básicos (WHO-ITU Toolkit 1 Part I, page 8)

De acordo com a Estratégia de Saúde Digital (ESD), espera-se que a Saúde Digital venha a ser “reconhecida como a estratégia de melhoria consistente dos serviços de saúde por meio da disponibilização e uso de informação abrangente, precisa e segura que agilize e melhore a qualidade da atenção e dos processos de Saúde, nas três esferas de governo e no setor privado, beneficiando pacientes, cidadãos, profissionais, gestores e organizações de saúde.”

Foi elaborado um plano de ação partindo-se de 4 eixos: Governança e Recursos Organizacionais; Serviços, Sistemas, Padrões e Interoperabilidade; Infraestrutura; e Recursos Humanos.

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Figura 2 - Eixos de Ação da Estratégia de Saúde Digital no Brasil

Com um conjunto de projetos independentes, inter-relacionados, alinhados e coordenados que convergem para um objetivo estratégico:

  • Estrutura de Governança de Saúde Digital: tem como objetivo estabelecer uma estrutura de governança estratégica para a Saúde Digital no Brasil, que, a exemplo do que ocorre em outros países, seja capaz de atrair organizações públicas e privadas, mobilizar recursos materiais e humanos, e agregar forças colaborativas para que possamos agilizar e oferecer condições para a melhoria da qualidade da atenção e dos processos de Saúde, nas três esferas de governo e no setor privado, beneficiando pacientes, cidadãos, profissionais, gestores e organizações de saúde.

  • Marco Legal na Troca de informação, Consentimento e Confidencialidade: os instrumentos legais existentes hoje sobre a guarda e a troca de informação de saúde possui algumas lacunas e, portanto, causam insegurança jurídica para todos os atores da Saúde. Este projeto visa elaborar um conjunto de instrumentos que proteja pacientes, profissionais e organizações ao mesmo tempo em que oferece diretrizes que facilitem a implantação da Saúde Digital no nosso país.

  • Saúde Digital no PPA: tem como objetivo de curto prazo a inserção dos projetos de Saúde Digital no Plano Plurianual 2020 – 2023. A sua evolução consiste em encontrar fontes de financiamento que garantam a sustentabilidade das ações de Saúde Digital.

  • Capacitação de profissionais em Saúde Digital: o Brasil possui um grande déficit de profissionais qualificados nesta área interdisciplinar da Informática em Saúde, ou Saúde Digital. Este projeto visa desenvolver competências, conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para o uso adequado, ético, eficiente e responsável dos recursos de Saúde Digital.

  • O Cidadão como consumidor da Saúde Digital: este projeto tem como objetivo promover a inclusão do cidadão, como indivíduo sadio, como paciente e como detentor de direitos e responsabilidades e assim atraí-lo para utilizar da melhor forma possível os serviços de Saúde Digital, em seu benefício, no da sua família e sua comunidade.

  • P&D, Gestão do Conhecimento e Inovação: a Saúde Digital deve contribuir para a coleta, geração e disseminação de conhecimento, bem como contribuir para pesquisa, desenvolvimento e inovação replicáveis, escaláveis e sustentáveis.

  • Informatização da Rede de Atenção à Saúde: a Informatização da Rede de Atenção à Saúde é essencial para que se alcance a visão de Saúde Digital fazendo chegar aos pacientes, profissionais e gestores os instrumentos de Saúde Digital que possam garantir a continuidade da atenção e a melhoria dos serviços de saúde.

  • Gestão Compartilhada da Infraestrutura (Tripartite e Saúde Suplementar): desenvolver os mecanismos, legislação e práticas para a gestão compartilhada dos recursos de infraestrutura é um passo fundamental para a sustentabilidade da Saúde Digital. Este projeto tem como objetivo definir as diretrizes para que o compartilhamento de responsabilidades e financiamento seja não apenas factível, mas resulte em eficiência, confiabilidade e resiliência. O compartilhamento proposto neste projeto tem como objetivos não apenas o SUS, mas a Saúde Suplementar e os serviços privados.

  • Infraestrutura como Serviço: ainda que amplamente prática em outros setores da atividade humana, a Infraestrutura como Serviço ainda é pouco difundida na Saúde e menos ainda no setor público. Este projeto visa o desenvolvimento de conceitos, modelos de referência, critérios de segurança, e melhores práticas para que a aquisição de serviços de infraestrutura seja regulamentada e se torne simples, segura e acessível tanto para o setor público como para as organizações privadas de qualquer porte.

  • Federalização do Barramento de Interoperabilidade: a utilização de barramentos de interoperabilidade para a Saúde vem ganhando corpo no setor privado e no SUS. Para alcançar a interoperabilidade entre os diversos sistemas de informação em uso no Brasil, é necessário que os diversos barramentos de interoperabilidade trabalhem de maneira federada. Para tal, há a necessidade de adoção de requisitos técnicos, apoiados em padrões, melhores práticas e legislação adequada que suporte estas implementações.

  • Estruturação do Centro de Governança Técnica: o objetivo é implantar a governança técnica da Saúde Digital, como uma estrutura capaz de organizar as prioridades técnicas da Saúde Digital nas três esferas de governo, na saúde suplementar e na saúde privada, bem como mobilizar recursos para alcançar os objetivos e metas propostos para o país. A coordenação em âmbito nacional dos aspectos associados à adoção de padrões, de terminologias e ontologias e os serviços correspondentes (como os cadastros nacionais e os serviços de consentimento, terminologias e segurança) devem ser parte das atribuições do Centro de Governança Técnica.

  • Arquitetura de Saúde Digital para a Atenção Primária:este projeto tem como objetivo desenhar a arquitetura de serviços e sistemas de informação da Atenção Primária à Saúde, com base nas iniciativas já existentes ou em elaboração. Ele visa desfragmentar as iniciativas de serviços e sistemas do Ministério da Saúde, bem como desenhar o ecossistema dos serviços e sistemas que perpassam a Atenção Primária - AP e seus relacionamentos com as diversas camadas de serviços assistenciais do SUS, da saúde suplementar e privada.

  • Aprimorar e Desenvolver Sistemas Prioritários: o objetivo deste projeto é identificar e qualificar os sistemas e serviços prioritários para a Saúde Digital no Brasil, para que estes sejam aprimorados e expandidos, para se adequar às necessidades do país, às novas tecnologias, arquiteturas e a federalização dos barramentos.

  • Registro Eletrônico de Saúde - RES: o principal objetivo do Registro Eletrônico de Saúde é oferecer apoio aos cuidados de saúde de qualidade, eficazes, eficientes, efetivos, seguros e integrados, ao longo de toda a vida do paciente. A estruturação do Registro Eletrônico de Saúde consiste em um ou mais repositórios de informações relevantes sobre a saúde e bem-estar do paciente e estão integrados de modo físico ou virtual. O projeto tem como objetivos definir e implantar um Registro Eletrônico de Saúde compartilhado, interoperável, federado e voltado para atender às necessidades do país.

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<trecho em revisão>

Saúde Digital: Ações no Brasil - Abril de 2020

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