O documento de Estratégia Global de Saúde Digital publicado pela Organização Mundial da Saúde em 2021, define:   

Saúde Digital é "o campo do conhecimento e da prática associados ao desenvolvimento e uso de tecnologias digitais para melhorar a saúde".

Com base nisso, o portal do Ministério da Saúde sobre Saúde Digital: https://saudedigital.saude.gov.br/ descreve:

Saúde Digital compreende o uso de recursos de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) para produzir e disponibilizar informações confiáveis, sobre o estado de saúde para quem precisa, no momento que precisa. O termo Saúde Digital é mais abrangente do que e-Saúde e incorpora os recentes avanços na tecnologia como novos conceitos, aplicações de redes sociais, Internet das Coisas (IoT) e Inteligência Artificial (IA), entre outros.

Mas vamos conhecer um pouco mais.

Saúde Digital: uma panorama e desafios

Em 26 de maio de 2018, a 71^a Assembleia Mundial de Saúde, aprovou a resolução WHA 71.7 sobre Saúde Digital, atualizando os direcionadores e termos relativos à utilização das tecnologias de informação e comunicação - TIC no contexto da saúde. A resolução reconhece as experiências anteriores de países e organizações, a interconectividade das tecnologias digitais ou ciberinfraestrutura; a coleta, gestão e avaliação de dados e informações em saúde; a robustez do ambiente favorável, em consonância com as boas práticas estabelecidas considerando a sustentabilidade e inovações; e a atual viabilidade, escalabilidade e inclusividade com a TIC em Saúde.

Desde 2005, nas Assembleias Mundiais de Saúde, o tema vem ganhando importância, com as resoluções WHA 58.28 (2005) sobre Telessaúde e WHA 66.24 (2013) sobre e-Saúde, padronização e interoperabilidade. Ou seja, estas resoluções reconhecem o potencial das tecnologias digitais para apoiar os sistemas de saúde em todos os países, desde a promoção da saúde e prevenção de doenças, até a melhoria do acesso, qualidade e disponibilidade dos serviços de saúde.

No contexto recente de transformação econômica acelerado pelo uso intensivo de TIC, a cadeia produtiva da saúde não fica de fora da percepção e crença que as TICs podem ser transformadoras da saúde, como elemento-chave para viabilizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, na Saúde e Bem-estar, contribuindo para que se conquiste a desejada Cobertura Universal da Saúde, (UHC - Universal Health Coverage), proposta pela Organização Mundial da Saúde OMS.

Na WHA73 de 2020, tendo considerado o relatório consolidado do Diretor-Geral e o projeto de estratégia global sobre saúde digital, os Estados Membros da OMS aprovaram a resolução WHA73 (28) que incluiu: (1) endossar a estratégia global de saúde digital; e (2) solicitar ao Diretor-Geral um relatório sobre o progresso na implementação do estratégia global sobre saúde digital para a septuagésima sexta Assembleia Mundial da Saúde em 2023. É interessante observar  o documento: "Implicações financeiras e administrativas para o Secretario de decisões propostas para adoção pela Assembleia de Saúde" relativo à Saúde Digital, destacando que em 2021 foi proposto que se apoiassem as iniciativas de implantação e aprimoramentos de: (1) Bases de evidências reforçadas, priorização e aceitação das normas e padrões gerados pela OMS e capacidade de pesquisa aprimorada e a habilidade de expandir de forma eficaz e sustentável as inovações, incluindo tecnologia digital, nos países (2) Plataformas e serviços digitais eficazes, inovadores e seguros alinhados às necessidades dos usuários, funções corporativas, programas técnicos e operações de emergências de saúde.

Como consequência da aprovação da Estratégia Global sobre Saúde Digital, a OMS e a ITU lançaram o documento: The Digital Health Platform Handbook². Essa ferramenta visa auxiliar os países no avanço de seu sistema nacional de saúde digital, especificamente por meio do uso de uma plataforma digital de saúde, ou DHP. O DHP fornece a base de suporte tecnológico e operacional para os vários aplicativos e sistemas digitais de saúde usados para apoiar os serviços de saúde e cuidados, independentemente do nível de maturidade da saúde digital no país. Essencialmente, a plataforma permite que aplicativos e sistemas individuais interoperem e funcionem juntos de maneira integrada, trazendo troca de informações rápida, eficiente e confiável.

A Saúde Digital vai muito além da tecnologia. A prática digital da saúde é formada pelo conjunto de técnicas, práticas, atitudes, modos de pensar e novos valores que se desenvolvem em consequência do crescimento do espaço digital [Adaptado de Prof. Dr. Daniel Sigulem, MD (UNIFESP)]. Portanto, embora a tecnologia e as inovações possam melhorar as capacidades dos serviços de saúde, a interação humana continua sendo um elemento-chave para o bem-estar dos pacientes.

Também não se trata da substituição da atenção em saúde tradicional, mas as soluções de saúde digital devem complementar e aprimorar os modelos de prestação de serviços de saúde, integrados e centrados nas pessoas e na melhoria da saúde da população com equidade em saúde, incluindo a igualdade de gênero, e com evidências sobre o impacto da saúde digital nesses aspectos.

Esta Prática  Digital da Saúde, generalizando para Saúde Digital, está relacionada ao uso intensivo de TIC para a área da saúde, como por exemplo: Registro Eletrônico de Saúde - RES, Sistemas de Apoio à Decisão, Sistemas de Protocolos Clínicos Eletrônicos, Estações de Trabalho Portáteis, Ferramentas de Comunicação, utilização intensa da Educação a Distância, acesso a Informação Técnica Digital, e convergência com outras Tecnologias (Biotecnologia, Nanotecnologia, Neurociências, Robótica), além da própria Telemedicina, Telessaúde e e-Saúde (esta última entendida no escopo do consumo eletrônico em saúde e bem-estar). Mais recentemente, também, técnicas de aprendizado de máquina (Machine Learning) para análise, predição e mecanismos para Sistemas de Inteligência Artificial (IA) na Saúde.

É uma área de conhecimento em si, embora ainda não reconhecida no Brasil pela CAPES e CNPq, e que se encontra espalhada em comunidades de ensino e pesquisa de Informática em Saúde, Telemedicina e Telessaúde, Biomedicina, Informática Biomédica e Computação Aplicada à Saúde, com um conjunto próprio de métodos, técnicas e teorias  na pesquisa básica e com uma pesquisa aplicada desde problemas de origem na bioinformática, imagens médicas, Informática clínica até a informática na saúde pública (adaptado de: Edward H. Shortliffe, e editor do Biomedical Informatics, uma referência na área). A princípio, este conhecimento não deveria ser uma especialidade em saúde mas, sim, deveria estar incorporado em todos os cursos formadores de profissionais da saúde. Hoje já se fala de um tipo novo de profissional, por hora denominado de “médico virtualista”. As grandes corporações, da saúde ou da tecnologia, já se aproveitam para utilizar a saúde digital como um grande diferencial em produtos para a saúde.

A Saúde Digital exige das nações:

(1) avaliação sobre o uso de tecnologias digitais para a saúde, a fim de identificar áreas de melhoria e priorização do desenvolvimento, avaliação, implementação, ampliação e maior utilização de tecnologias digitais, como forma de promover acesso universal à saúde de forma equitativa e acessível para todos, incluindo as necessidades especiais de grupos vulneráveis ​​no contexto de saúde digital;

(2) considerações de como as tecnologias digitais podem ser integradas às infraestruturas e regulação de sistemas de saúde, para reforçar as prioridades nacionais e globais de saúde, através da optimização das plataformas e serviços existentes, para a promoção da saúde centrada na prevenção de doenças e para reduzir a carga sobre os sistemas de saúde;

(3) considerações, no desenvolvimento de sistemas de saúde e reformas, sobre o  desenvolvimento de novos serviços de saúde juntamente com a aplicação e uso de tecnologias digitais;

(4) identificação de áreas prioritárias onde a orientação, assistência técnica e aconselhamento em saúde digital seria benéfico, incluindo, mas não limitado a, lacunas na pesquisa, diretrizes baseadas em evidências, apoio à implementação e expansão, finanças e modelos de negócios, conteúdos, avaliação, custo-efetividade e sustentabilidade, segurança de dados, questões éticas e legais, reutilização e adaptação da saúde digital existente e outras ferramentas relevantes;

(5) trabalho e apoio à interoperabilidade das tecnologias digitais para a saúde, promovendo a utilização de normas internacionais e abertas como uma forma acessível, eficaz e adaptável;

(6) divulgação das melhores práticas e exemplos bem sucedidos de saúde digital; arquitetura, programas e serviços, em particular a concepção eficaz de políticas e implementação, com a comunidade internacional, inclusive através da OMS, e em cooperações bilaterais, regionais, redes inter-regionais e globais, plataformas digitais e hubs;

(7) fortalecimento da resiliência da saúde pública e promoção de oportunidades com o uso de tecnologias digitais, inclusive para melhorar o acesso e monitorar, compartilhar e usar de dados de qualidade, direitos do cidadão, trabalhador da saúde e engajamento do governo, e para resposta rápida a incidentes de doenças e emergências de saúde pública, alavancando o potencial tecnologia digital de informação e comunicação para permitir comunicações multidirecionais, realimentações e “gerenciamento adaptativo” orientado por dados;

(8) construção, especialmente através de meios digitais, da capacidade de recursos humanos para a saúde digital, em ambos os setores, saúde e tecnologia;

(9) melhoria das competências digitais de todos os cidadãos, inclusive trabalhando com a sociedade civil para construir confiança pública e apoio a soluções digitais de saúde, e promover a aplicação de tecnologia de saúde digital na provisão e acesso a serviços de saúde cotidianos;

(10) desenvolvimento da legislação e/ou políticas de proteção de dados em torno de como acesso, compartilhamento, consentimento, segurança, privacidade, interoperabilidade e inclusão de dados com as obrigações internacionais em matéria de direitos humanos; e

(11) desenvolvimento, em coordenação com centros regionais existentes e emergentes, de mecanismos de apoio, parcerias eficazes com partes interessadas de todos os setores no uso de saúde digital.

A Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28)

COMO SURGIU A ESD28 E AS SUAS PRIORIDADES? (Fonte: Boletim ConecteSUS agosto/2022)

A Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28), instituída pela Portaria GM/MS Nº 3.632, de 21 de dezembro de 2020, visa nortear as ações relacionadas à Saúde Digital para o período de 2020 a 2028, ampliando o acesso à informação em saúde com foco na continuidade do cuidado em todos os níveis da atenção à saúde. Mas você sabe como surgiu a ideia de elaborá-la?

A partir de discussões iniciadas em 1997 sobre a importância da criação de um registro eletrônico em saúde, surgiu a necessidade de se elaborar o plnejamento para a informatização da saúde brasileira. Desde então, o Datasus passou a desenvolver iniciativas voltadas para a criação do Prontuário Único Eletrônico, por meio de padrões e ferramentas que propiciam a interoperabilidade entre os sistemas de informação em saúde.

Frente à tendência mundial de desenvolvimento da e-Saúde, o Ministério da Saúde – em conjunto com Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e sociedade civil –, compreendeu a importância de orquestrar essas iniciativas para a elaboração de uma estratégia de e-Saúde para o Brasil.

Em 2013, o Pacote de Ferramentas para a Estratégia Nacional de eSaúde da Organização Mundial de Saúde recém publicado pela (OMS/UIT), foi adotado como método para a elaboração da Estratégia e-Saúde para o Brasil, que foi submetida e aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 2017. Este documento se concentrou em definir uma visão estratégica para a e-Saúde e nove recomendações para alcançá-la. A visão estratégica estabelecia que a e-Saúde deveria vir a ser reconhecida como estratégia fundamental do SUS, com benefícios para cidadãos, profissioniais e gestores de organizações públicas e privadas de saúde.

Entre 2018 e 2020, o Ministério da Saúde abraçou a necessidade de avançar e desenvolver uma Estratégia de Saúde Digital robusta, que atualizasse a Visão Estratégica, e, incluísse também, um Plano de Ação e um Plano de Monitoramento e Avaliação. Assim, a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020 -2028 (ESD28) atualiza e sistematiza as ações estratégicas anteriores.

Como visão estratégica, a ESD28 propõe que a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) seja reconhecida como plataforma nacional de inovação, informação e serviços digitais de saúde, trazendo benefícios para todos os atores da saúde e em todos os setores, público e privado.

A ESD28 foi elaborada em conjunto com a revisão da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), publicada pela Portaria GM/MS Nº 1.768, de 30 de julho de 2021. As sete prioridades definidas no Plano de Ação e as duas prioridades definidas no Plano de Monitoramento e Avaliação da ESD28 estão alinhadas às diretrizes da PNIIS. Ambos os documentos são instrumentos de governança de Saúde Digital e suas prioridades/diretrizes tiveram origem nas melhores práticas mundiais e na revisão do conjunto de documentos norteadores do SUS, como o Plano Nacional de Saúde e o Pacote de Ferramentas da OMS. As prioridades da ESD28 foram definidas em torno das necessidades de saúde, vislumbrando ações que devam ser desenvolvidas para atendê-las. As ações propostas na ESD28 buscam estruturar a Saúde Digital para atender as necessidades de Saúde, incluindo a expansão e consolidação dos componentes da Saúde Digital, abarcando: recursos organizacionais, recursos humanos, infraestrutura e padrões de interoperabilidade.

Conheça a ESD28: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estrategia_saude_digital_Brasil.pdf

Acesse a portaria que institui a ESD28: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.632-de-21-de-dezembro-de-2020-295516279

Confira o Pacote de Ferramentas da Estratégia Nacional de eSaúde: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-digital/materialde-apoio/PacotedeFerramentasdaEstratgiaNacionaldeeSadeOMSUIT2012.pdf

Acesse a portaria que dispõe a PNIIS: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.768-de-30-de-julho-de-2021-335472332

<trecho em revisão>

Saúde Digital: Ações no Brasil - Abril de 2020

Tentando-se responder a estes desafios, o Brasil tem adequado a sua governança (a capacidade de ação do estado na implementação de políticas e na consecução de metas coletivas) buscando o aperfeiçoamento da interação entre atores diversos, articulando seus interesses e garantindo a transparência e a prestação de contas da atuação governamental³ , para uma Saúde Digital em todas as esferas de governo.

No nível federal, tentando-se adequar a este novo cenário o Ministério da Saúde - MS foi reestruturado para também atender às novas demandas. O DECRETO Nº 9.795, DE 17 DE MAIO DE 2019, que Aprova a Estrutura Regimental Ministério da Saúde, que estabelece o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, o DATASUS, ao qual compete:

• fomentar, regulamentar e avaliar as ações de informatização do SUS direcionadas à manutenção e ao desenvolvimento do sistema de informações em saúde e dos sistemas internos de gestão do Ministério da Saúde;

• promover a integração com universidades, com organizações da sociedade civil e com o setor privado por meio da convergência digital no âmbito do SUS;

• fomentar, definir e cumprir as políticas, os procedimentos e as diretrizes de tecnologia da informação e da comunicação para a plena operacionalização dos sistemas de informação em atividade e estabelecer as ações para a segurança da informação;

• desenvolver, pesquisar e incorporar produtos e serviços de tecnologia da informação e da comunicação para atender às demandas dos sistemas internos de gestão do Ministério da Saúde; e

• gerenciar a rede lógica do Ministério da Saúde, entre outras atribuições. 

E também determinou a criação do Departamento de Saúde Digital, o DESD, ao qual compete:

• formular, planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde Digital e Telessaúde no SUS;

• formular, articular, integrar e coordenar as estratégias e ações de saúde digital e telessaúde implementadas no âmbito do Ministério da Saúde;

• coordenar os processos de elaboração, negociação, implantação e implementação de normas e instrumentos necessários ao fortalecimento das práticas de saúde digital e telessaúde no SUS;

• desenvolver metodologias e propor iniciativas que fomentem a Política Nacional de Saúde Digital e Telessaúde no SUS;

• incentivar o intercâmbio de conhecimento e experiências com entidades públicas e privadas, comunidade técnico-científica e organismos internacionais atuantes no âmbito da telessaúde, da telemedicina e da saúde digital;

• coordenar, monitorar e avaliar as atividades executadas pelas entidades e pelas instituições parceiras e colaboradoras em saúde digital e telessaúde, além de propor o financiamento dos mecanismos de colaboração e de parceria;

• promover a ampliação da rede de informação, comunicação e integração das informações no âmbito da Política Nacional de Saúde Digital e Telessaúde no SUS;

• estimular as atividades de saúde digital, incluídos a teleconsultoria, o telediagnóstico, a tele-educação, entre outras, como estratégias de apoio assistencial no âmbito do SUS, para fortalecimento, integração e regulação clínica nas redes de atenção à saúde;

• viabilizar e consolidar o uso da saúde digital e estratégias e ações de telessaúde no SUS; e

• incentivar estudos, pesquisas, criação de linhas de investigação, produção e disseminação de conhecimento em saúde digital e telessaúde no SUS.

E completa-se a estrutura com o Departamento de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde, o DEMAS, ao qual compete, entre várias atribuições:

• apoiar a elaboração de estudos e pesquisas que visem à produção do conhecimento nos campos de monitoramento e avaliação, e de gestão da informação estratégica e de soluções digitais em saúde; participar do processo colegiado de planejamento, monitoramento e avaliação, de gestão das informações e de soluções digitais do SUS;

• coordenar a Política e o Plano de Dados Abertos do Ministério da Saúde; e

• definir, gerir e manter o repositório de terminologias em saúde digital e os padrões de interoperabilidade necessários ao aprimoramento da Saúde Digital no Brasil.

Nos demais níveis de governo, estadual e municipal, por meio das ações coordenadas do controle social do SUS, como por exemplo, Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS também têm reordenado a governança.

No âmbito do Ministério da Educação - MEC, considerando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), há um forte entendimento da importância da Saúde Digital, e a Diretoria de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação, que também é responsável pelo Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU), tem realizado esforços para incorporar e disseminar esta inovação na sua rede de 40 Hospitais Universitários Federais (HUFs), de 32 Universidades Federais, ampliando os serviços assistenciais prestados por essas instituições à sociedade e sua capacidade de trabalho, dimensionados para atender às necessidades loco regionais, além de ser instrumento importante nos avanços na formação dos profissionais e na geração de conhecimentos para a área da saúde.

Ao lado destas iniciativas, existe a possibilidade da construção de um novo Programa e Projetos de interesse nacional na área de informática e automação (PPI) em Saúde Digital desde que considerado prioritário pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI  para utilizar  os dispositivos da Lei de Informática.

Para além da Saúde, mas olhando pelo lado da Ciência e Tecnologia, a área de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC em Saúde é uma das áreas prioritárias para a transformação digital do Brasil. Por exemplo:

• O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES)  através do Estudo “Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil”, priorizou a Saúde como uma área transversal importante para viabilização da adoção de Internet das Coisas (IoT), por hospitais e unidades de atendimento e monitoramento remoto de pacientes, junto com Cidades (Viabilização de planos de IoT para municípios de distintos arquétipos), Rural (Promover o IoT para impulsionar a produção das principais culturas agrícolas e da pecuária) e Fábricas/Indústria de Base (IoT para fomentar o desenvolvimento da indústria: Petróleo e Gás, Mineração, Têxtil e Automotiva). E como desdobramento selecionou projetos-piloto de testes de soluções tecnológicas de IoT para apoio com recursos não reembolsáveis.
• Os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Saúde, em Janeiro de 2020, lançaram a Câmara da Saúde 4.0, um fórum para proporcionar medidas que tornem a saúde pública mais tecnológica, criando um ambiente de debates com membros de universidades e institutos de ciência e tecnologia; iniciativa privada; e demais atores relevantes para o tema.
• A Softex – Organização Social Civil de Interesse Público (OSCIP) que atua em prol do fomento da Transformação Digital Brasileira, criando, promovendo e executando iniciativas no âmbito nacional e internacional nas áreas de tecnologia e inovação, em conjunto com o MCTIC, lançou o programa IA² MCTIC objetiva apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento orientados ao desenvolvimento de soluções em Inteligência Artificial, sendo a Saúde uma das áreas prioritárias.
• O Governo Federal ( MS com o MCTIC) está ampliando a conectividade em mais de 16 mil postos de saúde de todo o país. Com isso, a expectativa é chegar a 100% dos mais de 42 mil postos de saúde com acesso à internet. A medida é uma parceria para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Entretanto, é importante termos um ponto agregador destas iniciativas, por exemplo, considerar a visão de Saúde Digital do Ministério da Saúde e o Plano de Ação, Monitoramento e Avaliação (PAM&A) da Estratégia de Saúde Digital (ESD) para o Brasil 2019-2023⁴, com o objetivo central explicitar as dependências, precedências e potenciais impactos entre as atividades estratégicas para cada linha de ação, promovendo a sua integração. 

O PAM&A no Governo Federal é parte de um conjunto de instrumentos de planejamento nacionais para para Estratégia de Saúde Digital:

E considera a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS)⁵, Estratégia e-Saúde para o Brasil⁶ e Plano Diretor de Informação e Comunicação 2019 – 2021⁷.

O PAM&A organiza a jornada de transformação digital da saúde ao:

• estabelecer objetivos de impacto que sejam desafiadores e viáveis;
• promover o alinhamento com a visão estratégica e as políticas de Saúde Digital;
• utilizar projetos estratégicos já identificados;
• prover soluções de curto e médio prazos para as necessidades da saúde;
• executar ações de melhoria da informação para a atenção em saúde, a partir da Atenção Primária;
• adotar as melhores práticas de forma a contribuir para a consolidação da estratégia de Saúde Digital.

Atualmente, a base do PAM&A é o Programa Conecte SUS: um programa do governo federal para a ESD que apoia a informatização e a integração dos Estabelecimentos de Assistência à Saúde (EAS), visando o acesso à informação em saúde para a continuidade do cuidado entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Com base no conceito de prontuário centrado no paciente, os profissionais de saúde em EAS públicos e privados terão acesso às informações que os auxiliarão no acompanhamento da saúde e do bem-estar do indivíduo em qualquer lugar e a qualquer tempo.  Iniciativa partiu da ação integradora de duas ações expandida para todo o Brasil até 2023, alinhada à visão estratégica de Saúde Digital para o país:

• Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS): Integração de dados sobre saúde com o objetivo de promover a troca de informações entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), permitindo a transição e continuidade do cuidado nos setores público e privado.
• Informatização da Atenção Primária à Saúde⁷: Informatização dos  EAS, concebida pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS) para o financiamento da informatização das Unidades de Saúde, desenvolvida de forma coordenada e integrada à da RNDS. 

Portanto, a RNDS é a plataforma informacional (infovia de saúde) de alta disponibilidade, segura e flexível, que favorecerá o uso ético dos dados de saúde, anonimizados quando necessário, permitindo, assim, o surgimento de novos serviços, inovação, pesquisa e desenvolvimento que resultem em benefícios para a população e para o Brasil. A RNDS é um repositório de dados de saúde dos cidadãos e tem como objetivo armazenar documentos e informações, mantendo a privacidade, integridade e a possibilidade de auditar os dados, resguardando, assim, os direitos dos proprietários da informação. Além disso, a RNDS deve promover a acessibilidade e interoperabilidade das informações de forma segura e controlada. Sua arquitetura em camadas  permite a interoperabilidade federada na qual diversas aplicações de Saúde Digital, em especial Prontuário(s) Eletrônico(s) do Paciente (PEP), portais e aplicações (mobile) voltadas para o cidadão, o profissional de saúde e os estores trocam informações através de um barramento de serviços.

O PAM&A também define estruturas de governança da Estratégia de Saúde Digital, onde a equipe designada para Coordenação do PAM&A, na instância tática da governança, é o DATASUS/SE/MS. Toda a governança considera o processo contínuo e integrado de gestão de risco, seguindo diretrizes para avaliar e priorizar os riscos e os procedimentos para monitoramento da ocorrência de riscos, assim como a eficácia das respostas adotadas.

Define papéis e responsabilidades entre os atores desta governança: 

E aponta as prioridades:

O PAM&A também aponta oportunidades para Pesquisa e Desenvolvimento, como:

1. Apoio à Informatização da Atenção Primária: informatizar todas as equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária à Saúde (eAP) do país e de qualificar osdados em saúde dos municípios e do Distrito Federal
2. Apoio à Informatização da Atenção Ambulatorial Especializada e da Atenção Hospitalar
3. Estabelecimento do marco legal: revisão de padrões para registros eletrônicos em saúde estabelecidos na Portaria GM/MS nº 2.073/201110, a definição da estratégia para institucionalização da RNDS e a abordagem para assegurar a troca de documentos, adequação do marco legal às exigências da Lei Geral de Proteção aos Dados(LGPD)⁹é uma atividade estabelecida como prioritária, dada a sensibilidade dos dados de saúde e a necessidade de preservação de sua privacidade e confidencialidade.
4. Desenvolvimento da RNDS: desenvolvimento, os testes e a implantação dos componentes definidos para o funcionamento da arquitetura da RNDS. E dentre tais componentes, destacam-se os Serviços Informacionais - como documentos, cadastros de base nacional, trilha de auditoria, entre outros-, os Serviços Tecnológicos (Backend For Frontend – BFF), os Serviços Eletrônicos de saúde (EHR Service, integração com o Repositório de Terminologias em Saúde, componentes de segurança, entre outros), bem como o Portal Conecte SUS, que está desenhado como uma plataforma única de informação em saúde para atender três perfis: o cidadão, o profissional de saúde, e o gestor (Figura 6). A aquisição, instalação, disponibilização e manutenção de “contêineres” virtuais em nuvens para cada unidade da federação e para o Distrito Federal. Como as aplicações de Saúde Digital são executadas em um ambiente heterogêneo e descentralizado, a tecnologia Blockchain foi adotada para a bases de registros e dados distribuídos e compartilhados das transações, com segurança, desempenho, acesso e escalabilidade (Figura 7).
5. Aquisição de serviços de nuvem para a RNDS: arquitetura de nuvem do programa multicloud, flexível o suficiente para utilizar simultaneamente diferentes prestadores de serviços de nuvem sem perda de funcionalidades nem dependência de um prestador específico. Envolve a avaliação dos cenários de provisionamento e o estabelecimento de um mapa de gerenciamento de riscos.
6. Definição da estratégia para Recursos Humanos: identificação das necessidades de capacitação e a contratação de recursos humanos necessários e a mensuração do quantitativo de profissionais que deverão ser capacitados. Além de mapear como os profissionais de saúde podem ser impactados pelo processo de compartilhamento de informações que se, por um lado, permitirá a transição e a continuidade do cuidado, por outro, aumentará a responsabilidade dos profissionais de saúde pela qualidade dos dados inseridos e pela privacidade das informações dos indivíduos.
7. Capacitação de Recursos Humanos: Elaboração de uma estratégia de capacitação dos gestores e profissionais de saúde, elaboração de um plano de capacitação, preparação do material de apoio, organização da formação e execução da capacitação de RH.
8. Institucionalização da Estratégia de Saúde Digital: elaboração de uma Política Nacional de Saúde Digital, em revisão à Política Nacional de Informação e Informática em Saúde, na qual objetivos e diretrizes gerais serão traçados, assim como a realização de uma revisão completa da ESD.
9. Elaboração e execução do plano de comunicação: capacidade de comunicar adequadamente aos cidadãos sobre o consentimento utilizado pela RNDS e orientá-los sobre quais são as opções existentes para exercício de seus direitos.
10. Planejamento da inovação da Estratégia de Saúde Digital: o planejamento para a implementação de novos produtos e serviços para a evolução da ESD, tais como a integração de outros tipos de EAS (por exemplo, laboratórios, serviços de diagnóstico por imagem, entre outros) ou mesmo o apoio à informatização de outros níveis de atenção, como de Atenção Ambulatorial Especializada ou de Atenção Hospitalar. Desenvolvimento de componentes de serviços essenciais para a Saúde Digital e sua aplicação na RNDS como uma plataforma nacional de interoperabilidade e integração de dados em saúde. E também prospectar, detectar, organizar e explorar oportunidades de crescimento rápido, aceleração e captura de valor e, assim, planejar a expansão das frentes de apoio à informatização e funcionalidades da RNDS e a inovação da ESD.
11. Definição do modelo e execução de Monitoramento e Avaliação: definição de indicadores, metas e processos de Monitoramento e Avaliação (M&A), cujo objetivo é garantir que a implantação dos programas e projetos alcance os resultados esperados. Nessa etapa, são definidas as dimensões que se espera acompanhar, os indicadores de desempenho, os processos de coleta e análise de dados, bem como os instrumentos de análise e disseminação dos resultados. Inclui modelos de maturidade digital e eficiência e efetividade operacionais.
12. Indicadores de saúde populacional: A definição de indicadores de saúde populacional que puderem ser extraídos da própria operação da RNDS e seus documentos padronizados, informando números de procedimentos, origens e fluxos de pacientes e outros indicadores relevantes ao processo de saúde.

Em 29 de maio de 2020 , o Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro publicou a PORTARIA Nº 1.434, DE 28 DE MAIO DE 2020, que Institui o Programa Conecte SUS e altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede Nacional de Dados em Saúde e dispor sobre a adoção de padrões de interoperabilidade em saúde. Esta portaria formaliza vários pontos do  PAM&A com  institucionalização do Programa Conecte SUS, Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS e dispor sobre a adoção de padrões de interoperabilidade em saúde, que permita o recebimento, armazenamento, disponibilização, acesso e análise de dados e informações em saúde.

Neste portaria entende-se por interoperabilidade no Sistema Único de Saúde:

I - modelo de informação ou modelo informacional: representação humana conceitual e contextual de uma estrutura de informações que se quer representar, com a definição semântica de todos os seus elementos;

II - modelo computacional: representação em linguagem computacional de uma estrutura de informações;

III - interoperabilidade semântica: a adoção, conforme contexto de uso, de técnicas de modelagem de informação, modelos de informação e uso de vocabulário padronizado, como terminologias, classificações, taxonomias e ontologias, que garantam o entendimento humano de uma estrutura de informações; e

IV - interoperabilidade sintática: a adoção de modelos e técnicas computacionais que garantam a capacidade de troca de informações padronizadas entre diferentes sistemas, redes e plataformas de informação e comunicação, assegurando o entendimento computacional por todos os envolvidos e a correta conversão para linguagem humana, sem perda ou mudança no significado e contexto da informação.

Os padrões nacionais de interoperabilidade em saúde serão adotados mediante um avaliação técnica prévia, utilizando critério explícitos na portaria, e serão divulgados:

I - no sítio eletrônico https://servicos-datasus.saude.gov.br, no que se refere a todos os padrões de interoperabilidade sintática e modelos de informação;

II - no sítio eletrônico https://rts.saude.gov.br , no que se refere às terminologias, ontologias, classificações e outros recursos semânticos; e

III - no sítio eletrônico https://saudedigital.saude.gov.br, no que se refere aos aspectos relacionados à governança, gestão e políticas específicas de interoperabilidade em saúde.

Um outro grande impulso nas ações da ESD, tem como origem os esforços para: continuidade de serviços, o combate à COVID-19, e inovações digitais oriundas TIC no cenário de distanciamento social que surgiram com a pandemia do novo Coronavírus (SARS-CoV-2). Em especial o reconhecimento da Telemedicina e Telessaúde como instrumentos importantes nas ações na assistência, ensino e pesquisa, assim como a utilização intensa e transformadora em toda a cadeia produtiva da saúde.

Estamos num momento único da história da humanidade, onde a pandemia da Covid-19 está transformando a forma em que vivemos e nos relacionamos. Neste momento, a Telemedicina, Telessaúde, Saúde Digital estão podendo demonstrar todo seu valor nos cuidados à saúde das pessoas e seus profissionais.

A força da pandemia popularizou a importância da Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital, facilitando a compreensão sobre os processos, seus gargalos, possibilidades e limitações dos sistemas de saúde. A utilização de suas modalidades (teletriagem, teleconsulta, telediagnóstico, entre outras) devem ter o  paciente como centro, e sem quebrar a relação profissional de saúde e paciente, passar de modelo de um-para-um para muitos-para-muitos,  viabilizado por novos tipos de cooperação, novos fluxos operacionais, novas responsabilidades e maior compreensão sobre a importância na segurança das informações (disponibilidade, integridade e confidencialidade), dos pacientes e dos profissionais da saúde.

A adoção da Saúde Digital, Telemedicina e Telessaúde aumenta o acesso das pessoas aos cuidados à saúde, incrementa a resolutividade dos problemas de saúde e auxilia na organização dos sistemas de saúde, dinamizando a condução dos processos. Atuando na promoção à saúde, na prevenção, nos cuidados, formação permanente dos profissionais que atuam na área da saúde estas tecnologias contribuem para obtermos melhores desfechos, o que inclui a redução de custos na saúde.e demonstração de resultados; mantendo sempre o foco no paciente, na atuação dos profissionais da saúde e suas instituições. E contribui para a universalização dos sistemas de Saúde.

Governo, empresas, instituições, associações, academia e profissionais que atuam na saúde unificam o conhecimento necessário ao estabelecimento amplo de inovações aplicáveis na prática.   

A Lei Nº 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)¹² abre a discussão sobre a continuidade da telemedicina e da telessaúde após a pandemia. Após 20 anos de experiências e serviços no Brasil, alguns inclusive de alta representação, escala e reconhecimento nacional e internacional, temos a oportunidade de ampliar os benefícios que estas tecnologias oferecem, mas necessariamente conhecendo, também, as suas lacunas e limitações.

Na RNP, a chamada do novo edital de Grupos de Trabalho (GTs) 2020, encerrada em 3/5, do Programa de P&D Serviços Avançados recebeu ao todo 48 propostas. Elas estão distribuídas nos seguintes temas: 16 em TICs aplicadas na Educação, 12 em Infraestruturas e Aplicações para Campi Inteligentes, dez em TICs aplicadas na Saúde, quatro em Monitoramento de Redes, três em Gestão de Identidade e três em Cibersegurança. A distribuição das propostas por região ficou: Nordeste – 19 (39.58%), Sudeste – 16 (33.33%), Sul – nove (18.75%), Centro-Oeste – três (6.25%) e Norte – uma (2.08%). Alguns destaques importantes são: das 48 propostas, 27 tem parceria com startups (56%); os estados com mais submissões foram Pernambuco, com seis e Espírito Santo, Paraná e São Paulo, com cinco submissões cada, totalizando para esses quatro estados 21 propostas (44%). Quatro projetos serão selecionados para o próximo ciclo dos GTs. O que demostra um interesse da comunidade de P&D em propostas de Saúde Digital.

Saúde Digital: Brasil - Setembro de 2022

Para consolidação das Estratégias de Saúde Digital no Brasil, por meio da PORTARIA Nº 1.434, DE 28 DE MAIO DE 2020 do Ministério da Saúde, foi criado o ConecteSUS, uma plataforma de saúde coordenada pelo departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS/SE/MS) em articulação com áreas finalísticas do Ministério da Saúde. O ConecteSUS é voltado à informatização da atenção à saúde e à integração dos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dos órgãos de gestão em saúde dos entes federativos, para garantir o acesso à informação em saúde necessário à continuidade do cuidado do cidadão. Com o ConecteSUS, os cidadãos podem saber sua trajetória no SUS, quais vacinas tomaram, atendimentos e exames realizados, internações, medicamentos utilizados, entre outros benefícios. Os profissionais e gestores de saúde também passaram a contar com um conjunto de informações que auxiliam na melhoria do atendimento ao cidadão e na tomada de decisões.

Segundo o Artigo segundo da portaria, os objetivos do ConecteSUS são:

I - implantar a Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS, de que tratam os arts. 254-A a 254-C da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;
II - apoiar a informatização dos estabelecimentos de saúde que compõem os pontos de atenção à saúde, iniciando pela Atenção Primária à Saúde, por meio de ações como o Programa  Informatiza APS, de que trata o art. 504-A da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e o Projeto Piloto de Apoio à Implementação da Informatização na Atenção Primária à Saúde, previsto na Portaria nº 2.984, de 11 de novembro de 2019; e
III - promover o acesso do cidadão, dos estabelecimentos de saúde, dos profissionais de saúde e dos gestores de saúde às informações em saúde por meio de plataforma móvel e de serviços digitais do Ministério da Saúde; e
IV - implementar outras iniciativas para a consecução das finalidades do Programa Conecte SUS.

Para atingir os objetivos propostos, o ConecteSUS conta com projetos estruturantes, representados graficamente no Portfólio da Estratégia de Saúde Digital (ESD):

Segundo o Boletim do ConecteSUS, em setembro de 2022 o Brasil conta com 56.270 equipes de Saúde da Família (eSF), dessas 82% estão informatizadas (45.905). Das 44.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 2458 estão integradas à RNDS.

Até 26/07/2022, 475 milhões de registros de vacinação de Covid-19 e 58 milhões de exames de Covid-19 foram enviados à RNDS. Além disso, foram feitos 35 milhões de downloads do aplicativo Conect SUS. Isso mostra a ampliação do acesso à informação por parte da população.

Saúde Digital: Pós-COVID19

Durante a COVID-19, para continuar funcionando, as empresas privadas e instituições de ensino superior fizeram uma transição abrupta para a videoconferência remota e outras soluções digitais, enquanto o sistema de saúde ainda está administrando esta crise em grande parte por meio de processos "analógicos"¹³.  Populações vulneráveis, como pacientes com múltiplas condições crônicas ou imunossupressão, enfrentaram a difícil escolha entre o risco de exposição iatrogênica à Covid-19 durante uma visita ao médico e adiar os cuidados necessários.  E embora algumas tecnologias digitais, como as usadas para telemedicina, já existam por décadas, elas ainda tinha pouca penetração no mercado devido à forte regulamentação e ausência de estruturas sustentáveis, além de requisitos tecnológicos rigorosos e desatualizados, juntamente com orientações regulatórias confusas ou vagas, retardaram estas e outras soluções digitais na área de saúde. Portanto, o momento precisa de uma transformação de uma saúde "analógica" para uma saúde de fato digital. 

Pós pandemia, o mundo será diferente em alguns aspectos, mas certamente o setor da saúde se transformará. O relatório "The great acceleration in healthcare: Next generation care management, health for all, consolidatedcare delivery, and reform efforts are among the trends that may shape healthcare in the years ahead" aponta que há seis tendências:

• A reforma: o COVID-19 potencialmente preparou o terreno para reforma da saúde em três dimensões: ações da era COVID-19 que poderiam se tornar permanentes; ações que podem ser tomadas para fortalecer o sistema de saúde para lidar com novas pandemias; e reformas para abordar o crise induzida pelo COVID-19.
• A saúde para todos: COVID-19 ampliou a desigualdade existentes, os desafios de saúde comportamental, as necessidades sociais não atendidas (exemplo, insegurança alimentar, insegurança habitacional), a iniquidade racial, o acesso a cuidados.
• A era de exponencial: inovação impulsionada pela tecnologia pode melhorar nossa compreensão dos pacientes, permite o entrega de mais conveniente, individualizada e as práticas de saúde por telessaúde e o atendimento virtual
• O grande aperto: as grandes limitações no financiamento para saúde universal
• A Fragmentação e integração para a prestação de cuidados: com a mudança de atendimento para fora dos hospitais, cada vez mais prestado em locais de atendimento distribuídos, integrado em torno do paciente por meio digital e analítico em ecossistemas centrados no paciente e impulsionado por jogadores de grande porte que buscam modelos comprovados de desempenho
• Uma próxima geração gerenciada: busca da próxima geração e modelo de atendimento gerenciado (por meio de profunda integração com a prestação de cuidados) com melhor desempenho financeiro

No contexto da era exponencial, um exemplo é o que o relatório da PitchBook¹⁵ aborda com a terapêutica digital emergente (DTx), que representa uma categoria de produtos e serviços que depende de software e dados para fornecer tratamentos de saúde¹⁶. Os DTx são distintos dos produtos de adesão, diagnóstico e telessaúde puros. No entanto, eles podem incorporar recursos semelhantes, como a capacidade de integração com aplicativos de saúde móveis, sistemas de prescrição eletrônicos, registros médicos, plataformas e dispositivos biométricos. A terapêutica digital tem potencial para:

• Oferecer terapias de alta qualidade baseadas em evidências para populações carentes e subdiagnosticadas
• Tornar tratamentos eficazes e centrados no paciente acessíveis e escalonáveis ​​a um custo relativamente baixo
• Apoiar as equipes de saúde em países com diversos graus de infraestrutura de saúde
• Transformar a forma como os pacientes e as populações gerenciam as condições médicas e se envolvem em seus próprios cuidados de saúde

O DTx deve demonstrar que são seguros e eficazes de maneira semelhante aos medicamentos tradicionais. As empresas que criam o DTx devem investir tempo e dinheiro significativos para obter aprovação regulatória e demonstrar resultados clínicos em relação à condição específica para a qual o tratamento DTx foi projetado. Mas, por outro lado, os DTx são adequados para fornecer evidências do mundo real, pois podem rastrear e analisar continuamente grandes conjuntos de dados a baixo custo.

Os produtos DTx são voltados para as condições de saúde nas quais podem ter um impacto imediato e os custos que podem ser medidos e comparados com os tratamentos tradicionais terão um caminho mais fácil para a cobertura de seguro. Os provedores de DTx, tem também o potencial de aumentar as estratégias digitais das empresas farmacêuticas tradicionais de muitas maneiras, mas o desenvolvimento do DTx requer um investimento significativo e um grande apetite pelo risco, e que eventualmente pode passar por parceria com as grandes empresas de tecnologia, que estão cada vez mais fazendo incursões no mercado de tecnologia da saúde.

Oportunidades do DTx:

• Focar na experiência do usuário tanto quanto no tratamento
• Repensar fluxos de trabalho do provedor
• Soluções comportamentais ou psicológicas baseadas em evidências podem ser um grande mercado inexplorado

Outras oportunidades também se abrem.  Por exemplo, a versão 2.0 do Global Goods Guidebook é um guia da Digital Square, para apoiar uma maior colaboração no setor de saúde digital, e inclui 30 ferramentas e tecnologias digitais de saúde de código aberto, chamadas de bens globais, que foram aprovadas para investimento por meio do Digital Square. O guia também inclui mais informações sobre a resposta de bens globais à pandemia COVID-19, e contém visões gerais de cada bem global, fornecendo uma compreensão rápida dos verticais e aplicativos de saúde, padrões de interoperabilidade e recursos disponíveis para cada ferramenta.

The Global Goods Guidebook showcases emergent and established global goods that are approved for investment through Digital Square. By better coordinating the development of digital health global goods, such as those presented in the guidebook, stakeholders involved in digital health can reduce duplication and ensure that platforms are not only more aligned with national priorities, but that they strengthen health systems.

Release date: March 15, 2021

Considerações acerca da construção sócio-histórica da Saúde Digital e a sua relação com a Atenção Primária em Saúde

Em trabalho realizado pelo Grupo de Estudos GE 1/2022, foi construída uma análise sócio-histórica da saúde digital no Brasil:

O termo Saúde Digital (SD) constitui a denominação mais recente adotada pela OMS (Resolução/2018/WHA 71.7) para referir-se ao acelerado processo de incorporação das tecnologias digitais nos complexos processos de saúde-doença-cuidado. Entretanto, apesar da contribuição da OMS, o uso generalizado do termo Saúde Digital evidencia que seus fundamentos, referenciais, aplicações e expectativas guardam muitas diferenças. Observa-se o delineamento de tal variedade de conotações que SD hoje pode ser caracterizada como um termo polissêmico. 

O termo Saúde Digital é um construto historicamente determinado. Portanto, requer um entendimento que atenda à diversidade e pluralidade da gama de suas aplicações, nos complexos processos de saúde-doença-cuidado, na forma como se expressam no contexto brasileiro. Ou seja, uma concepção que permita um ‘saber comum’ sobre do que se está falando. Assim, apenas como possível ponto de partida e contribuição ao debate na busca de um entendimento de SD adequado à realidade brasileira, o Comitê Técnico de Prospecção Tecnológica de Saúde Digital (CT-SD/RNP) apresenta uma proposta, resultante do consenso, acerca do que se denomina como SD, segundo a perspectiva do referido Comitê: (*)

Saúde Digital constitui um complexo processo sociotécnico que envolve mudanças transversais na práxis em saúde suscitadas pela mediação de inovações tecnológicas digitais relevantes e estratégicas por seus impactos sociais, políticos, econômicos, científicos, tecnológicos e nos processos de saúde-doença-cuidado, onde emerge a necessidade de respostas a uma atualidade desigual, excludente, volátil, incerta, ambígua, fluida, atomizada, fragmentada e de frágil justiça cognitiva. (*)

A partir desse entendimento, pode-se afirmar que a Saúde Digital pressupõe a construção coletiva de novas respostas, mediadas por tecnologias digitais, a antigos e novos problemas. Respostas que geram novos desafios e riscos, mas contribuem para a abertura de novas oportunidades em pesquisa, ensino, desenvolvimento tecnológico, serviços, produção, informação e comunicação em saúde e desenvolvimento institucional, se e somente se articuladas a novos processos de trabalho e de relações entre os sujeitos históricos do cotidiano dos sistemas e serviços de saúde (o que inclui o cidadão), sem os quais se ampliam as condições de insucesso e frustração das expectativas. (*)

A análise da marcha da SD demonstra que seu impacto ocorre em pelo menos cinco dimensões, que se entrelaçam na práxis em saúde:

1. na administração governamental,
2. na assistência clínica,
3. na saúde coletiva, com destaque para estudos com uso intensivo de grandes bases de dados (big data) em plataformas digitais,
4. na incorporação das TI e Telecom ao complexo econômico industrial da saúde e
5. na reflexão crítica e produção de saberes a partir do observado no contexto da saúde global, no Brasil e no SUS. (*)

No que se refere especificamente à Atenção Primária à Saúde (APS) do SUS, o entendimento aqui adotado acerca da SD requer compreender a complexidade que a envolve por: (**)

• Seu impacto tanto na dinâmica do processo de trabalho da unidade de saúde quanto na relação equipe – cidadãos usuários do SUS;
• Envolver interesses econômicos e políticos de empresas de TI e de oferta de conectividade (operadoras de telefonia móvel e provedoras de hardware com plataformas de serviços “em nuvem’), aumentando os gastos de manutenção da rede de UBS dos municípios e estados; e
• Requerer novas dimensões éticas de respeito à privacidade dos cidadãos usuários do SUS e confiabilidade dos dados fornecidos na relação equipe X paciente.
• A gestão da APS, de forma ascendente desde a UBS até a esfera federal, deve garantir que as ações de SD estejam organicamente articuladas às práticas e saberes da APS existente em cada território. Jamais como um “programa” ou “projeto” paralelo que reproduz uma racionalidade fragmentadora da tríade saúde-doença-cuidado. As ações de SD precisam estar alinhadas aos processos de territorialização e integralidade da atenção à saúde, por isso é fundamental sua integração aos respectivos canais, redes e processos de trabalho e de regulação da assistência, contribuindo para um efetivo fluxo dos pacientes para os demais níveis de cuidados, inclusive de exames. (**)

(*) Adaptado de Profa. Dra. Ilara Hämmerli Sozzi de Moraes, D.Sc.; MSc (Fiocruz)

(**) Adaptado de Rede de Pesquisa em APS/Abrasco – Recomendações: incorporação de recursos de telessaúde na APS no Brasil. Set/2021.

Consideração Final

Independente do sabor de Saúde Digital, no Brasil ela deverá evoluir, sendo cada vez mais colaborativa, inclusiva e ampliar seu alcance integrando cidadãos, profissionais, gestores e organizações dos serviços públicos e privados de saúde, com segurança e confiabilidade, em benefício de todos.

NOTA DOS AUTORES:

Em 11/12/2020 o Ministério da Saúde (Secretaria-Executiva/Departamento de Informática do SUS DATASUS) lançou a nova versão da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028.  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estrategia_saude_digital_Brasil.pdf

Em 22/12/2020 é publicado no DOU a PORTARIA GM/MS Nº 3.632, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, que Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.632-de-21-de-dezembro-de-2020-295516279

Leia mais: 

Rede nacional de dados em saúde: experiência de interoperabilidade na rede de atenção à saúde
Jacson Venâncio de Barros, Henrique Nixon Souza da Silva, Roberta Massa Baptista, Frank James da Silva Pires e Juliana Pereira de Souza-Zinader

Outras fontes sobre a Saúde Digital: https://saudedigital.saude.gov.br/material-de-apoio/

Referências:

1. Organização Mundial da Saúde. National e-Health Strategy Toolkit, 2012. Disponível em: https://www.itu.int/dms_pub/itu-d/opb/str/D-STR-E_HEALTH.05-2012-PDF-E.pdf
2. Organização Mundial da Saúde. The Digital Health Platform Handbook, 2020. Disponível em: https://www.itu.int/dms_pub/itu-d/opb/str/D-STR-E_HEALTH.10-2020-PDF-E.pdf
3. TCU - Referencial para Avaliação de Governança em Políticas Públicas. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/84/34/1A/4D/43B0F410E827A0F42A2818A8/2663788.PDF (Adaptado)
4. DATASUS/SE/MS. Plano de Ação, Monitoramento e Avaliação (PAM&A) da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2019-2023. Disponível em:  http://saudedigital.saude.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/PAMA-Saude-digital.pdf
5. Brasil, Ministério da Saúde. Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), 2014. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_infor_informatica_saude_2016.pdf
6. Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Estratégia de Saúde Digital para o Brasil  2020-2028 (ESD28) (English Version). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estrategia_saude_digital_Brasil.pdf
7. DATASUS/SE/MS. Plano Diretor de Informação e Comunicação 2019 – 2021. Disponível em: http://datasus.saude.gov.br/images/ContratacoesTIC/PDTIC_2019_A_2021_FINAL_13_DE_AGOSTO.pdf
8. Secretaria de Atenção à Primária à Saúde. Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da APS (Informatiza APS). Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n.983-de-11-de-novembrode-2019-227652196
9. Lei Geral de Proteção de Dados, 2019. Disponível em http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-13853-de-8-de-julhode-2019-190107897
10. Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 1.434, DE 28 DE MAIO DE 2020 - Institui o Programa Conecte SUS e altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede Nacional de Dados em Saúde e dispor sobre a adoção de padrões de interoperabilidade em saúde. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.434-de-28-de-maio-de-2020-259143327
11. FISHER. Report: Healthtech. Abril, 2020. Disponível em https://www.fishervb.com/report-healthtech
12. Lei sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2). Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.989-de-15-de-abril-de-2020-252726328
13. Singhal, S. and Repasky, C. The great acceleration in healthcare: Six trends to heed Next generation care management, health for all, consolidated care delivery, and reform efforts are among the trends that may shape healthcare in the years ahead. McKinsey and Company. Setember, 2020. Disponível em: https://www.mckinsey.com/industries/healthcare-systems-and-services/our-insights/the-great-acceleration-in-healthcare-six-trends-to-heed
    
14. Keesara, S., Jonas, A., & Schulman, K. (2020). Covid-19 and Health Care’s Digital Revolution. New England Journal of Medicine, 382(23), e82. https://doi.org/10.1056/NEJMp2005835
15. Colban, K. The Digital Therapeutics Revolution Making healthcare more efficient, personal, and cost-effective. PitchBook. September 11, 2020. Disponível em: https://pitchbook.com/news/reports/q3-2020-pitchbook-analyst-note-the-digital-therapeutics-revolution 
16. Valerio Netto A. Aplicação do cuidado híbrido como mecanismo de ação na construção de uma terapêutica digital. Einstein (São Paulo).  2020;18:eMD5640.  http://dx.doi.org/10.31744/einstein_journal/2020MD5640