A Parceria para Governo Aberto (do inglês, Open Government Partnership - OGP) é uma iniciativa internacional composta, atualmente, por 75 nações. O Brasil é cofundador dessa parceria que foi criada, em setembro de 2011, com o objetivo de difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.
As ações relativas à OGP são operacionalizadas, em cada país, por meio de um Plano de Ação Nacional, onde são especificados os compromissos em Governo Aberto assumidos pelo país e as estratégias e atividades para concretizá-los. Os planos de ação possuem duração de até dois anos e, ao longo desse período, os Governos precisam publicar, anualmente, um relatório de autoavaliação sobre a execução dos compromissos assumidos.
O Brasil publicou, em 29 de outubro de 2018, o seu 4º Plano de Ação Nacional composto por 11 compromissos, os quais foram cocriados com o envolvimento de 105 pessoas, representantes de 88 instituições, sendo 39 organizações da sociedade civil, 39 órgãos da Administração Pública Federal e 10 órgãos das Administrações Públicas Estaduais e Municipais.
Acompanhe: elaboração, monitoramento e execução do 4º Plano
Esse compromisso foi construído em duas oficinas de cocriação, conforme metodologia aplicada desde 2015. As oficinas contaram com a participação paritária de órgãos públicos e da sociedade civil, cujos representantes são indicados pelo coordenador do compromisso, pelo GT da Sociedade Civil e pelo Grupo-Executivo do Comitê Interministerial para Governo Aberto (GE-CIGA) que é presidido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
Etapas do processo de construção do compromisso
| Marco | Data de início | Data fim | Instituições responsáveis | Responsável pelo marco | Gestor Patrocinador |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 - Implantação de uma rede interinstitucional pela Ciência Aberta | 01/10/2018 | 31/03/2019 |
| Luiz Fernando Fauth (MCTIC) | Luiz Fernando Fauth (MCTIC) |
| 02 - Realização de diagnóstico nacional e internacional da Ciência Aberta | 01/10/2018 | 31/03/2019 |
| Michelli Costa & Fernando César L. Leite (Unb) | Fernando César Lima Leite |
| 03 - Definição de diretrizes e princípios para políticas institucionais de apoio à Ciência Aberta | 01/11/2018 | 30/11/2019 |
| Bianca Amaro (Ibict)
| Bianca Amaro (Ibict)
|
| 04 - Promoção de ações de sensibilização, participação e capacitação em Ciência Aberta | 01/11/2018 | 31/07/2020 |
| Vanessa de Arruda Jorge (Fiocruz) | Paula Xavier |
| 05 - Articulação com agências de fomento para a implantação de ações de apoio à Ciência Aberta | 01/03/2019 | 31/03/2020 |
| José Ricardo de Santana Lisandra Santos(CNPq) | José Ricardo de Santana |
| 06 - Articulação com editores científicos para a implantação de ações em apoio à Ciência Aberta | 01/03/2019 | 31/03/2020 |
| Bianca Amaro (Ibict)
| Bianca Amaro (Ibict)
|
| 07 - Implantação de infraestrutura federada piloto de repositórios de dados de pesquisa | 01/01/2019 | 30/06/2020 |
| Gustavo Dias & Carolina Felicíssimo
| Iara Machado e Leandro Ciuffo (RNP) |
| 08 - Proposição de padrões de interoperabilidade para repositórios de dados de pesquisa | 01/11/2018 | 31/03/2020 |
| Washington Segundo (Ibict) | Bianca Amaro (Ibict) |
| 09 - Proposição de conjunto de indicadores para aferição da maturidade em Ciência Aberta | 01/09/2019 | 31/07/2020 |
| Juliana Fortaleza (Embrapa) | Patrícia Bertin (Embrapa) |
(*) instituição líder do marco.
III Reunião de Coordenadores de Marcos do Compromisso pela Ciência Aberta 12/02/2019
Plano de ação em prol da transparência é publicado no Brasil 9/11/2018
4º Plano de Ação Brasileiro é lançado em reunião com coordenadores de compromisso 29/10/2018
Ciência Aberta é tema incorporado no 4º Plano de Ação da Parceria para Governo Aberto (OGP) 30/08/2018
RNP implementará federação de repositórios para dados de pesquisa até 2020 23/08/2018
Etapa do Plano de Ação da Parceria para Governo Aberto conta com a participação da CAPES 20/08/2018
Conheça os compromissos da OKBR no 4º plano de ação da Parceria para Governo Aberto 24/07/2018
Votação popular para definir desafio priorizado da Política Nacional de Ciência Aberta vai até 14/6 07/07/2018
3ª Reunião de Coordenadores de Marcos do Compromisso
Data e horário: 11 de fevereiro de 2019, das 14:00 às 17:00
Local: Auditório do Ibict, SAUS Quadra 5, Lote 6, Bloco H, Brasília, DF
2ª Reunião de Coordenadores de Marcos do Compromisso
Data e horário: 19 de novembro de 2018, das 14:00 às 17:00
Local: Sala Buriti, Bloco D, Embrapa Sede, Brasília, DF
1ª Reunião Geral de Coordenadores do Compromisso e lançamento do 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto
Data e horário: 29 de outubro de 2018
Local: Auditório da CGU, Brasília, DF
1ª Reunião de Coordenadores de Marcos do Compromisso
Data e horário: 20 de setembro de 2018, das 9:00 às 12:00
Local: Sala H, Capes, Brasília, DF
Ações do compromisso entre os meses de dez.2018/jan. 2019
Relato apresentado da 3ª Reunião de Coordenadores de Marcos do Compromisso 3, realizada em 11 de fevereiro de 2019, Ibict, Brasília, DF
1º Relatório de Status de Execução de Compromisso
Relatório bimestral (14 de dezembro de 2018) para acompanhamento de execução do compromisso.
Lista de presença da 2ª Reunião de Coordenadores de Marco do Compromisso
Reunião realizada em 19 de novembro de 2018, Embrapa Sede, Brasília, DF
Memória da 2ª Reunião de Coordenadores de Marcos do Compromisso
Reunião realizada em 19 de novembro de 2018, Embrapa Sede, Brasília, DF
4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto
Documento lançado na 1ª Reunião Geral de Coordenadores de Compromisso em 29 de outubro de 2018, CGU, Brasília, DF
Monitoramento do 4º Plano Nacional de Governo Aberto
Palestra ministrada na 1ª Reunião Geral de Coordenadores de Compromisso em 29 de outubro de 2018, CGU, Brasília, DF
Apresentação do 4º Plano de Ação Nacional
Palestra ministrada por Aureliano Vogado Rodrigues Junior (CGU) na 1ª Reunião Geral de Coordenadores de Compromisso em 29 de outubro de 2018, CGU, Brasília, DF
Lista de presença da 1ª Reunião de Coordenadores de Marcos do Compromisso
Reunião realizada em 20 de setembro de 2018, Capes, Brasília, DF
Memória da 1ª Reunião de Coordenadores de Marcos do Compromisso
Reunião realizada em 20 de setembro de 2018,Capes, Brasília, DF