A Parceria para Governo Aberto (do inglês, Open Government Partnership - OGP) é uma iniciativa internacional composta, atualmente, por 75 nações. O Brasil é cofundador dessa parceria que foi criada, em setembro de 2011, com o objetivo de difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.
As ações relativas à OGP são operacionalizadas, em cada país, por meio de um Plano de Ação Nacional, onde são especificados os compromissos em Governo Aberto assumidos pelo país e as estratégias e atividades para concretizá-los. Os planos de ação possuem duração de até dois anos e, ao longo desse período, os Governos precisam publicar, anualmente, um relatório de autoavaliação sobre a execução dos compromissos assumidos.
O Brasil publicou, em 29 de outubro de 2018, o seu 4º Plano de Ação Nacional composto por 11 compromissos, os quais foram cocriados com o envolvimento de 105 pessoas, representantes de 88 instituições, sendo 39 organizações da sociedade civil, 39 órgãos da Administração Pública Federal e 10 órgãos das Administrações Públicas Estaduais e Municipais.
Acompanhe: elaboração, monitoramento e execução do 4º Plano
Esse compromisso foi construído em duas oficinas de cocriação, conforme metodologia aplicada desde 2015. As oficinas contaram com a participação paritária de órgãos públicos e da sociedade civil, cujos representantes são indicados pelo coordenador do compromisso, pelo GT da Sociedade Civil e pelo Grupo-Executivo do Comitê Interministerial para Governo Aberto (GE-CIGA) que é presidido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
Etapas do processo de construção do compromisso
| Marco | Data de início | Data fim | Instituições responsáveis | Responsável pelo marco | Gestor Patrocinador |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 - Implantação de uma rede interinstitucional pela Ciência Aberta | 01/10/2018 | 31/03/2019 |
| Luiz Fernando Fauth (MCTIC) | Luiz Fernando Fauth (MCTIC) |
| 02 - Realização de diagnóstico nacional e internacional da Ciência Aberta | 01/10/2018 | 31/03/2019 |
| Michelli Costa & Fernando César L. Leite (Unb) | Fernando César Lima Leite |
| 03 - Definição de diretrizes e princípios para políticas institucionais de apoio à Ciência Aberta | 01/11/2018 | 30/11/2019 |
| Bianca Amaro (Ibict) | Bianca Amaro (Ibict) |
| 04 - Promoção de ações de sensibilização, participação e capacitação em Ciência Aberta | 01/11/2018 | 31/07/2020 |
| Vanessa de Arruda Jorge (Fiocruz) | Paula Xavier |
| 05 - Articulação com agências de fomento para a implantação de ações de apoio à Ciência Aberta | 01/03/2019 | 31/03/2020 |
| José Ricardo de Santana Lisandra Santos(CNPq) | José Ricardo de Santana |
| 06 - Articulação com editores científicos para a implantação de ações em apoio à Ciência Aberta | 01/03/2019 | 31/03/2020 |
| Rui Seabra Ferreira Jr. & Milton Shintaku (Abec) | Rui Seabra Ferreira Jr. (Abec) |
| 07 - Implantação de infraestrutura federada piloto de repositórios de dados de pesquisa | 01/01/2019 | 30/06/2020 |
| Gustavo Dias & Carolina Felicíssimo | Iara Machado e Leandro Ciuffo (RNP) |
| 08 - Proposição de padrões de interoperabilidade para repositórios de dados de pesquisa | 01/11/2018 | 31/03/2020 |
| Washington Segundo (Ibict) | Bianca Amaro (Ibict) |
| 09 - Proposição de conjunto de indicadores para aferição da maturidade em Ciência Aberta | 01/09/2019 | 31/07/2020 |
| Juliana Fortaleza (Embrapa) | Patrícia Bertin (Embrapa) |
(*) instituição líder do marco.
Participantes e membros da lista de discussão: cienciaaberta-ogp@listas.rnp.br
Adelina Belém (Embrapa), Abel L. Packer (SciELO), Adriana Silva (Embrapa), Alerino Silva Filho (CNPq), Ana Marlene F. Moraes (Abec), Aureliano Junior(CGU), Bianca Amaro (Ibict), Carlos Rezende (Capes), Carolina Felicíssimo (RNP), Claudia Delaia (Embrapa), Daniela Maciel (Embrapa), Débora Drucker (Embrapa), Edméia Andrade (Embrapa), Eduardo Dalcin (JBRJ), Emília Saenger (CNPq), Fabiene Ferreria (Capes), Fábio Cordeiro (Embrapa), Fernanda Scovino Machado (LABInovapp), (Fernando César Lima Leite (UnB), Giovana Bertolini (CGU), Gustavo Dias (RNP), Iara Machado (RNP), Ivo Pierozzi (Embrapa), José Ricardo de Santana (CNPq), José Santo (CNPq), Juliana Fortaleza (Embrapa), Julio Siqueira (Capes), Katiusha Souza (Capes), Leandro Ciuffo (RNP), Leandro Oliveira (Embrapa), Lisandra Santos(CNPq), Luana Sales (Ibict), Luisa Café (Capes), Luis Fernando Sayão (CNEN), Luiz Fernando Fauth (MCTIC), Manoel Siqueira (Capes), Marcia Cardoso (Embrapa), Marcus Bonfim (Embrapa), Mariana Greenhalgh (MAPA), Massayuki Okawachi (Embrapa), Michelli Costa (UnB), Milena Teles (Embrapa), Milton Shintaku (Abec/Ibict), Neide Sordi (Open Knowledge), Orlando João Agostinho Gonçalves Filho (CNEN), Patricia Bertin (Embrapa), Patrícia Silva (Capes), Paula Xavier (Fiocruz), Rayanne Silva (Capes), Roberto de Pinho (MCTIC), Rodrigo Tamussino Roll (LABInovapp), Rui Seabra Ferreira Jr. (Abec), Salm Junior (UDESC), Silvia Rodrigues (Capes), Solange Santos (SciELO), Tainá Assis (Ibict), Talita Oliveira (Capes), Tatiane Pacanaro (CAPES), Vanessa Arruda (Fiocruz), Washington Segundo (Ibict), Wayne Beskow (CNPq).
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| 5ª Reunião Bimestral do Compromisso pela Ciência Aberta Data e horário: 18 de junho de 2019, das 10h às 16h Local: Fiocruz, Brasília, DF |
2ª Reunião Geral de Coordenadores do Compromisso do 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto
Data e horário: 16 de maio de 2019
Local: Auditório da CGU, Brasília, DF
4ª Reunião Bimestral do Compromisso pela Ciência Aberta
Data e horário: 12 de abril de 2019, das 9h30 às 17h
Local: Auditório Álvaro Alberto, CNPq, Brasília, DF
3ª Reunião de Coordenadores de Marcos do Compromisso
Data e horário: 11 de fevereiro de 2019, das 14:00 às 17:00
Local: Auditório do Ibict, SAUS Quadra 5, Lote 6, Bloco H, Brasília, DF
2ª Reunião de Coordenadores de Marcos do Compromisso
Data e horário: 19 de novembro de 2018, das 14:00 às 17:00
Local: Sala Buriti, Bloco D, Embrapa Sede, Brasília, DF
1ª Reunião Geral de Coordenadores do Compromisso e lançamento do 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto
Data e horário: 29 de outubro de 2018
Local: Auditório da CGU, Brasília, DF
1ª Reunião de Coordenadores de Marcos do Compromisso
Data e horário: 20 de setembro de 2018, das 9:00 às 12:00
Local: Sala H, Capes, Brasília, DF
Lista de presença da 4ª Reunião Bimestral do Compromisso pela Ciência Aberta (PDF)
Reunião realizada em 12 de abril de 2019, CNPq, Brasília, DF
Memória da 4ª Reunião Bimestral do Compromisso pela Ciência Aberta (PDF | TXT)
Reunião realizada em 12 de abril de 2019, CNPq, Brasília, DF
2º Relatório de Status de Execução de Compromisso
Relatório bimestral para acompanhamento de execução do compromisso, referente aos meses janeiro e fevereiro de 2019.
Memória e lista de presença da 3ª Reunião de Coordenadores de Marcos do Compromisso (PDF | TXT)
Reunião realizada em 11 de fevereiro de 2019, Ibict, Brasília, DF
Ações do compromisso entre os meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019 (ODP | PDF)
Relato apresentado da 3ª Reunião de Coordenadores de Marcos do Compromisso 3, realizada em 11 de fevereiro de 2019, Ibict, Brasília, DF
Lista de presença da 2ª Reunião de Coordenadores de Marco do Compromisso (PDF)
Reunião realizada em 19 de novembro de 2018, Embrapa Sede, Brasília, DF
Memória da 2ª Reunião de Coordenadores de Marcos do Compromisso (PDF, TXT)
Reunião realizada em 19 de novembro de 2018, Embrapa Sede, Brasília, DF
4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto (PDF)
Documento lançado na 1ª Reunião Geral de Coordenadores de Compromisso em 29 de outubro de 2018, CGU, Brasília, DF
Monitoramento do 4º Plano Nacional de Governo Aberto (PDF)
Palestra ministrada na 1ª Reunião Geral de Coordenadores de Compromisso em 29 de outubro de 2018, CGU, Brasília, DF
Apresentação do 4º Plano de Ação Nacional (PDF)
Palestra ministrada por Aureliano Vogado Rodrigues Junior (CGU) na 1ª Reunião Geral de Coordenadores de Compromisso em 29 de outubro de 2018, CGU, Brasília, DF
Lista de presença da 1ª Reunião de Coordenadores de Marcos do Compromisso (PDF)
Reunião realizada em 20 de setembro de 2018, Capes, Brasília, DF
Memória da 1ª Reunião de Coordenadores de Marcos do Compromisso (PDF | TXT)
Reunião realizada em 20 de setembro de 2018,Capes, Brasília, DF